Termos de Uso

1. Objeto

A Plataforma disponibiliza um software como serviço (SaaS) voltado à criação, configuração, gestão e operação de assistentes de inteligência artificial, com recursos que podem incluir:

• Criação e configuração de assistentes personalizados
• Uso de chat, widget e canais de atendimento
• Upload, leitura e uso de documentos como base de conhecimento
• Recursos de RAG, análise de conteúdo e sugestões automatizadas
• Integrações com serviços de terceiros
• Relatórios, métricas, automações, auditoria e funcionalidades correlatas

2. Aceite e capacidade

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos, bem como poderes para agir em nome da empresa, organização ou titular da conta, quando aplicável. Caso o usuário não concorde com estes Termos, não deverá criar conta nem utilizar a Plataforma.

3. Cadastro e conta de acesso

O acesso à Plataforma depende de cadastro prévio, com fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter seus dados cadastrais corretos e atualizados
• Proteger suas credenciais de acesso
• Restringir o uso da conta a pessoas autorizadas
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, vazamento de credenciais ou uso não autorizado

A conta poderá estar vinculada a um ambiente corporativo, conta empresarial, equipe, tenant ou estrutura equivalente, conforme a arquitetura da Plataforma.

4. Licença de uso

A Plataforma concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso do sistema dentro dos limites contratados, exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

Esta licença não implica cessão de propriedade intelectual, código-fonte, estrutura técnica, marca, layout, fluxos, documentação, APIs, modelos ou qualquer outro ativo da Plataforma.

5. Planos, cobrança, créditos e pagamentos

A utilização da Plataforma poderá depender de contratação de plano, compra de créditos, contratação avulsa, renovação recorrente ou outra modalidade comercial vigente. O usuário reconhece que:

• Determinados recursos poderão consumir créditos ou gerar cobrança adicional
• O consumo poderá variar conforme volume de uso, processamento, automações, integrações, chamadas a modelos de IA, armazenamento, uso de documentos e demais funcionalidades
• A ausência de saldo, vencimento, inadimplência ou irregularidade poderá resultar em limitação, suspensão ou bloqueio de funcionalidades
• Regras comerciais serão regidas pela oferta vigente e condições do plano contratado

6. Uso permitido e condutas vedadas

O usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética, segura, lícita e compatível com sua finalidade. É vedado:

• Utilizar para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos
• Inserir conteúdos sem autorização ou base legal
• Tentar acessar dados de terceiros sem autorização
• Interferir em mecanismos de segurança
• Utilizar para spam, golpes, phishing, assédio ou discriminação
• Copiar, reproduzir ou fazer engenharia reversa

7. Conteúdo, documentos e dados inseridos pelo usuário

O usuário é exclusivamente responsável por todos os dados, mensagens, documentos, anexos, prompts, comandos, configurações, integrações e conteúdos inseridos na Plataforma. O usuário declara que possui os direitos e autorizações necessárias e observará a legislação aplicável. A Plataforma poderá processar tais conteúdos para viabilizar a prestação do serviço.

8. Assistentes de IA, respostas automatizadas e supervisão humana

A Plataforma utiliza inteligência artificial e mecanismos automatizados. O usuário reconhece que:

• Respostas podem conter imprecisões
• A Plataforma não garante que toda resposta será correta ou completa
• O uso não substitui revisão ou supervisão humana
• Decisões não devem ser tomadas exclusivamente com base em saídas automatizadas

O usuário permanece responsável pelo uso das respostas.

9. Base de conhecimento, documentos e recursos de RAG

A Plataforma permite envio de documentos para treinamento contextual e busca. A qualidade das respostas depende da qualidade dos conteúdos inseridos. A Plataforma utiliza recursos de recuperação contextual, indexação, embeddings e mecanismos similares.

10. Integrações com terceiros

A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros. O uso depende das permissões do usuário. A Plataforma não se responsabiliza por indisponibilidade ou falhas de terceiros.

11. Logs, auditoria e segurança operacional

A Plataforma registra logs técnicos, eventos de uso, trilhas de auditoria para autenticação, segurança, diagnóstico, prevenção a fraudes, rastreabilidade, suporte, métricas e cumprimento de obrigações legais.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável (LGPD) e a Política de Privacidade da Plataforma, disponível em https://assistenteempresarial.com.br/politica-privacidade. O usuário poderá atuar como controlador dos dados inseridos, sendo responsável por definir base legal, garantir necessidade e atender direitos dos titulares.

13. Disponibilidade, manutenção e suporte

A Plataforma buscará manter níveis adequados de disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações, falhas de conectividade, incidentes de segurança ou força maior.

14. Suspensão, limitação e encerramento de acesso

A Plataforma poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso em caso de violação dos Termos, uso indevido, risco à segurança, inadimplência, fraude, determinação legal ou uso incompatível.

15. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma pertencem à Olórin Consultoria e Desenvolvimento ou seus licenciantes. Nada transfere propriedade intelectual ao usuário.

16. Isenção e limitação de responsabilidade

A Plataforma não será responsável por decisões baseadas em respostas da IA, uso indevido, conteúdos sem autorização, falhas de terceiros, indisponibilidades externas ou danos indiretos. A Plataforma é ferramenta de apoio e não substitui análise humana.

17. Alterações destes Termos

A Plataforma poderá atualizar os Termos a qualquer momento para refletir evolução do produto, adequações legais, mudanças comerciais ou alterações operacionais.

18. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil. Foro: comarca de Curitiba/PR.